Questão em destaque · Q2790403
A CF erigiu o Ministério Público, a Advocacia-Geral da União e a Defensoria Pública à categoria de órgãos cuja função é essencial à justiça, assegurando a cada uma dessas instituiç
CESPE CEBRASPE · TJ ES · 2023
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P2790403
ID: 2790403
Direito ConstitucionalAssunto: Funções essenciais à Justiça (artigos 127 a 135 da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Superior
A CF erigiu o Ministério Público, a Advocacia-Geral da União e a Defensoria Pública à categoria de órgãos cuja função é essencial à justiça, assegurando a cada uma dessas instituições autonomia funcional e administrativa bem como a iniciativa de sua proposta orçamentária.
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