Questão em destaque · Q2790975

A Lei Estadual nº 7.663 de 30 de dezembro de 1991 instituiu a política estadual de recursos hídricos e criou o sistema estadual de gestão de recursos hídricos com o objetivo de pla

VUNESP · Prefeitura de Guaratinguetá · 2022

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P2790975

ID: 2790975

GeografiaAssunto: Geografía Específica dos Municípios · São Paulo - SP

Banca: VUNESP

Ano: 2022

Nível: Superior

A Lei Estadual nº 7.663 de 30 de dezembro de 1991 instituiu a política estadual de recursos hídricos e criou o sistema estadual de gestão de recursos hídricos com o objetivo de planejar e controlar o uso dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos. Essa Lei determina que a gestão dos recursos é descentralizada e a gestão partilhada entre estados, municípios e união.

(ROSS, J. L. S. Ecogeografia do Brasil, 2006, p.186.)

A unidade territorial considerada para gestão, nesse contexto, adotou: