Questão em destaque · Q2791678

O restaurante “Amigão Grill” obtém da Prefeitura autorização para uso da calçada em frente ao estabelecimento, para fins de colocação de mesas e cadeiras de uso pelos clientes do r

VUNESP · Prefeitura de Guaratinguetá · 2022

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P2791678
ID: 2791678
Direito AdministrativoAssunto: Caducidade dos Atos Administrativos · Atos Administrativos
Banca: VUNESP
Ano: 2022
Nível: Superior

O restaurante “Amigão Grill” obtém da Prefeitura autorização para uso da calçada em frente ao estabelecimento, para fins de colocação de mesas e cadeiras de uso pelos clientes do restaurante. Dois meses após a concessão da autorização, sobrevém legislação municipal proibindo o uso privativo de calçadas por estabelecimentos comerciais. Nesta situação, é correto afirmar que a extinção do ato administrativo de autorização ocorrerá por força da

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...