O Prefeito do Município “X” deseja contratar, para animar a festa de aniversário da cidade, renomado artista natural do município, mas está com receio de ter problemas com a lei de

é vedada a contratação de artistas pelo setor público, mediante procedimento licitatório.

se trata de hipótese expressa de dispensa de licitação.

a contratação deverá ser precedida necessariamente de licitação na modalidade concurso.

se trata de situação que autoriza a contratação direta por inexigibilidade de licitação, devido à inviabilidade de competição.

a contratação poderá ser feita por dispensa de licitação, desde que realizada por meio de empresário exclusivo.