Questão em destaque · Q2791841

Preencha corretamente as lacunas a seguir, segundo a Constituição da República de 1988 e os fundamentos da República Federativa do Brasil. 1 - Conceder-se-á ________________ sempre

Fundacao CEFETMINAS · IFSULDEMINAS · 2023

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P2791841
ID: 2791841
Direito ConstitucionalAssunto: Habeas Corpus · Mandado de Segurança · Habeas Data
Banca: Fundacao CEFETMINAS
Ano: 2023
Nível: Superior

Preencha corretamente as lacunas a seguir, segundo a Constituição da República de 1988 e os fundamentos da República Federativa do Brasil.


1 - Conceder-se-á ________________ sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

2 - Conceder-se-á mandado de ________________ para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas-corpus ou habeas-data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

3 - Conceder-se-á ________________ para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.


A sequência que preenche corretamente as lacunas é:

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