Segundo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, licitante é o (a)

agente público responsável pela organização e julgamento da licitação pública.

pessoa jurídica integrante da administração pública responsável pela contratação.

pessoa jurídica integrante da administração pública responsável que oferta a contratação de obra, bem ou serviço.

pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório.

indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da administração pública.