Questão em destaque · Q2793098
A alienação de área remanescente de obra pública a proprietários de imóveis lindeiros, caso essa área se torne inaproveitável isoladamente, é legalmente definida como
CESPE CEBRASPE · PGE ES · 2023
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P2793098
ID: 2793098
Direito AdministrativoAssunto: Formas de aquisição
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Superior
A alienação de área remanescente de obra pública a proprietários de imóveis lindeiros, caso essa área se torne inaproveitável isoladamente, é legalmente definida como
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