Questão em destaque · Q2794090

Guilherme, servidor público estatutário, comparece a um restaurante para fins fiscalizatórios, ocasião em que encontra uma barata percorrendo o chão do salão onde os clientes estav

FGV · PGM · 2023

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P2794090
ID: 2794090
Direito AdministrativoAssunto: Poderes da Administração
Banca: FGV
Ano: 2023
Nível: Superior

Guilherme, servidor público estatutário, comparece a um restaurante para fins fiscalizatórios, ocasião em que encontra uma barata percorrendo o chão do salão onde os clientes estavam sendo servidos. A fiscalização prossegue, sendo certo que nenhum outro inseto foi visualizado. Em todas as demais fiscalizações, o local estava impecável.

Guilherme, no exercício de um dos poderes do Estado, determina a interdição do estabelecimento, entendendo que o local não tinha condições de salubridade para funcionar adequadamente.


Nesse cenário, é correto afirmar que o servidor público exerceu, no caso concreto:

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