Com base na Constituição da República Federativa do Brasil (1988), em seu artigo 210, afirma-se que o Ensino Religioso nas escolas públicas é

um direito público subjetivo a ser garantido a todos os alunos.

obrigatório na Educação Básica, com maior ênfase no Ensino Fundamental.

facultativo, ofertado dentro do horário normal de aula.

pautado pela doutrina cristã em suas múltiplas vertentes.

proibido, pois fere o princípio do estado laico.