Questão em destaque · Q2796804

Analise as afirmativas a seguir: I. Sem prejuízo de outras formas previstas na legislação, a participação dos usuários no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços pú

ADM TEC · Prefeitura de Timbaúba · 2023

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P2796804
ID: 2796804
Direito AdministrativoAssunto: Serviços Públicos
Banca: ADM TEC
Ano: 2023
Nível: Médio

Analise as afirmativas a seguir:


I. Sem prejuízo de outras formas previstas na legislação, a participação dos usuários no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços públicos será feita por meio de conselhos de usuários, em caráter deliberativo.

II. Com vistas à realização de seus objetivos, as ouvidorias deverão elaborar, anualmente, relatório de gestão, que deverá consolidar as informações relacionadas às manifestações recebidas e respondidas, e, com base nelas, apontar falhas e sugerir melhorias na prestação de serviços públicos.


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