Questão em destaque · Q2796900
Analise as afirmativas a seguir: I. O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias está sob responsabilidade da União, cabendo aos Estados, ao
ADM TEC · Prefeitura de Timbaúba · 2023
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Analise as afirmativas a seguir:
I. O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias está sob responsabilidade da União, cabendo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer, além de outros consectários e vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
II. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, o voto, a privacidade, a liberdade religiosa, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, conforme previsto na Constituição.
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