Questão em destaque · Q2797368

Analise as afirmativas a seguir: I. É certo afirmar que a política de desenvolvimento urbano, executada pela prefeitura, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funçõe

ADM TEC · Prefeitura de Timbaúba · 2023

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P2797368
ID: 2797368
Direito ConstitucionalAssunto: Política urbana (artigos 182 e 183 da CF)
Banca: ADM TEC
Ano: 2023
Nível: Médio

Analise as afirmativas a seguir:


I. É certo afirmar que a política de desenvolvimento urbano, executada pela prefeitura, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.

II. É certo afirmar que o plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.


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