Questão em destaque · Q2797369
Analise as afirmativas a seguir: I. É certo afirmar que, por ser um pagador compulsório de impostos, o usuário pode usufruir dos bens públicos como bens individuais e lidar com o s
ADM TEC · Prefeitura de Timbaúba · 2023
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P2797369
ID: 2797369
Direito AdministrativoAssunto: Direitos e deveres dos usuários - Lei n. 13.460/2017 · Capítulo II - Dos direitos básicos e deveres dos usuários · Capítulo III - Das manifestações dos usuários de serviços públicos
Banca: ADM TEC
Ano: 2023
Nível: Médio
Analise as afirmativas a seguir:
I. É certo afirmar que, por ser um pagador compulsório de impostos, o usuário pode usufruir dos bens públicos como bens individuais e lidar com o servidor público como seu inferior hierárquico.
II. É certo afirmar que, enquanto o servidor da administração pública, o agente deve garantir que todas as reclamações do usuário cheguem à ouvidoria do órgão ou entidade responsável.
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