Questão em destaque · Q2797412

Analise as afirmativas a seguir: I. A Lei nº 8.666/1993 estabelece que o projeto executivo seja elaborado antes da conclusão do projeto básico e previamente à execução da obra, mas

ADM TEC · Prefeitura de Timbaúba · 2023

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P2797412

ID: 2797412

Direito AdministrativoAssunto: Instrumento convocatório · Projeto Executivo · Seção IV - Do Procedimento e Julgamento · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)

Banca: ADM TEC

Ano: 2023

Nível: Médio

Analise as afirmativas a seguir:

I. A Lei nº 8.666/1993 estabelece que o projeto executivo seja elaborado antes da conclusão do projeto básico e previamente à execução da obra, mas, excepcionalmente, permite que ele seja desenvolvido concomitantemente à realização do empreendimento.

II. O edital de licitação, parte integrante da etapa da fase interna no fluxograma de procedimentos, é o documento que contém as determinações e posturas específicas para determinado procedimento licitatório, mas não necessita obrigatoriamente obedecer à legislação em vigor.

Marque a alternativa CORRETA: