Questão em destaque · Q2797701

Os atos administrativos deverão ser motivados. A motivação deve ser explícita, clara e congruente e pode consistir em declaração de concordância com fundamentos de anteriores parec

Quadrix · CRT ES · 2023

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P2797701
ID: 2797701
Direito AdministrativoAssunto: Processo Administrativo - Lei 9.784/99
Banca: Quadrix
Ano: 2023
Nível: Médio

Os atos administrativos deverão ser motivados. A motivação deve ser explícita, clara e congruente e pode consistir em declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas, que, nesse caso, serão parte integrante do ato.

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