Questão em destaque · Q2797896

A estabilidade é o direito dos agentes públicos de permanência no serviço público, o qual é outorgado somente àqueles nomeados para cargo de provimento efetivo, após três anos de e

Quadrix · CRT ES · 2023

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P2797896
ID: 2797896
Direito AdministrativoAssunto: Efetividade, Estabilidade e Vitaliciedade dos Agentes Públicos · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: Quadrix
Ano: 2023
Nível: Médio

A estabilidade é o direito dos agentes públicos de permanência no serviço público, o qual é outorgado somente àqueles nomeados para cargo de provimento efetivo, após três anos de efetivo exercício, e mediante o resultado positivo de avaliação de desempenho.

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