Questão em destaque · Q2797922

Os novos dirigentes de determinada entidade integrante do serviço social (“sistema s”) buscaram assessoria jurídica, a fim de esclarecer se ela integra a Administração Pública e se

FGV · CGM RJ · 2023

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P2797922
ID: 2797922
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Serviços Sociais Autônomos (Sistema S) · Poder Judiciário
Banca: FGV
Ano: 2023
Nível: Superior

Os novos dirigentes de determinada entidade integrante do serviço social (“sistema s”) buscaram assessoria jurídica, a fim de esclarecer se ela integra a Administração Pública e se estaria submetida a alguma peculiaridade atinente ao respectivo regime jurídico, sendo correto afirmar, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que a entidade:

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