Questão em destaque · Q2798264

Caio, servidor estável, começou a passar por um difícil período, pois está sofrendo limitação em sua capacidade mental, que o deixou inapto para o exercício das funções do seu carg

FGV · CGM RJ · 2023

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P2798264
ID: 2798264
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Disposições gerais (artigo 37 da CF) · Readaptação
Banca: FGV
Ano: 2023
Nível: Superior

Caio, servidor estável, começou a passar por um difícil período, pois está sofrendo limitação em sua capacidade mental, que o deixou inapto para o exercício das funções do seu cargo. Após diversos exames médicos, não foi constatada invalidez permanente.

Com base na Constituição da República de 1988, é correto afirmar que:

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