Questão em destaque · Q2798279

Tício é motorista de ônibus pertencente à sociedade empresária concessionária prestadora de serviços de transporte municipal. Em determinado dia de trabalho, na condução do ônibus,

FGV · CGM RJ · 2023

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P2798279
ID: 2798279
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Responsabilidade Civil do Estado
Banca: FGV
Ano: 2023
Nível: Superior

Tício é motorista de ônibus pertencente à sociedade empresária concessionária prestadora de serviços de transporte municipal. Em determinado dia de trabalho, na condução do ônibus, avistou sua namorada em um carro à frente, aos beijos com outro homem. Movido por ciúmes, Tício jogou o ônibus na direção do carro, danificando-o e lesionando seus ocupantes.

Considerando a legislação em vigor e atualizada jurisprudência, é correto afirmar que:

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