Questão em destaque · Q2798280
O chefe do Poder Executivo do Município Alfa tinha grande admiração profissional por Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no Município Alfa; Joana, servidora ap
FGV · CGM RJ · 2023
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P2798280
ID: 2798280
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Cargo, Emprego e Função Pública · Concurso público, funções de confiança e cargos em comissão · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: FGV
Ano: 2023
Nível: Superior
O chefe do Poder Executivo do Município Alfa tinha grande admiração profissional por Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no Município Alfa; Joana, servidora aposentada do Município Alfa; e Ana, que não ocupava cargo público. Ao se inteirar de vacâncias na estrutura administrativa, tomou conhecimento de que poderia realizar nomeações para um cargo em comissão (CC) e para uma função de confiança (FC).
Ao consultar sua assessoria, foi-lhe corretamente informado que, à luz da sistemática constitucional:
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