Questão em destaque · Q2798287

Considerando que a Constituição Federal é a norma suprema no que tange à repartição das competências tributárias entre os entes federados no Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA

Instituto Consulplan · PTI · 2022

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P2798287
ID: 2798287
Direito ConstitucionalAssunto: Repartição de receitas tributárias (artigos 157 a 162 da CF) · Competência Tributária
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2022
Nível: Superior

Considerando que a Constituição Federal é a norma suprema no que tange à repartição das competências tributárias entre os entes federados no Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA.

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