Questão em destaque · Q2798410

Em relação ao processo administrativo, conforme rege a lei, terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como part

Instituto Access - Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano · UFFS · 2023

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P2798410
ID: 2798410
Direito AdministrativoAssunto: Processo Administrativo - Lei 9.784/99
Banca: Instituto Access - Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano
Ano: 2023
Nível: Superior

Em relação ao processo administrativo, conforme rege a lei, terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado:


I. pessoa com idade igual ou superior a 55 (cinquenta e cinco) anos;

II. pessoa portadora de deficiência, física ou mental;

III. pessoa portadora de tuberculose ativa, esclerose múltipla, neoplasia maligna, hanseníase, entre outras, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída após o início do processo.


Analise os itens acima e assinale

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