Questão em destaque · Q2798929

Com referência na Constituição do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo: I. Os Municípios poderão manter seu sistema próprio de saneamento. II. O saneamento básico é serv

FUNDATEC · Prefeitura de Balneario Pinhal · 2023

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P2798929
ID: 2798929
Direito ConstitucionalAssunto: Da Organização do Estado
Banca: FUNDATEC
Ano: 2023
Nível: Superior

Com referência na Constituição do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:


I. Os Municípios poderão manter seu sistema próprio de saneamento.

II. O saneamento básico é serviço público acessório e não essencial.

III. A captação, o tratamento e a distribuição de água potável é compreendida como saneamento básico.


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