Questão em destaque · Q2799433
De acordo com a Constituição Federal, é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluriparti
Objetiva Concursos · Prefeitura de Ponte Alta · 2023
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P2799433
ID: 2799433
Direito ConstitucionalAssunto: Criação de partidos · Nacionalidade e Direitos Políticos
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2023
Nível: Superior
De acordo com a Constituição Federal, é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observado, dentre outros, o seguinte preceito:
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