Questão em destaque · Q2800104

A Constituição do Brasil de 1988 foi denominada de Constituição Cidadã em função dos muitos avanços nas garantias de direitos civis, sociais e políticos que promoveu. Segundo essa

FADESP · Polícia Científica do Pará · 2019

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P2800104

ID: 2800104

Direito ConstitucionalAssunto: Direitos Políticos (artigos 14 a 16 da CF)

Banca: FADESP

Ano: 2019

Nível: Médio

A Constituição do Brasil de 1988 foi denominada de Constituição Cidadã em função dos muitos avanços nas garantias de direitos civis, sociais e políticos que promoveu. Segundo essa Constituição Cidadã, o voto é obrigatório para os maiores de dezoito anos, mas facultativo para