Questão em destaque · Q2800108
Considere determinado processo em que o magistrado aplicou regra procedimental já revogada e contrária à legislação vigente, tendo fundamentado sua decisão na equidade e nos princí
CETAP · IGEPREV · 2023
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P2800108
ID: 2800108
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Princípios do Direito Processual Civil · Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Princípio do Devido Processo Legal · Princípio da Isonomia
Banca: CETAP
Ano: 2023
Nível: Superior
Considere determinado processo em que o magistrado aplicou regra procedimental já revogada e contrária à legislação vigente, tendo fundamentado sua decisão na equidade e nos princípios gerais de direito. Nesse caso, é correto afirmar que houve violação de qual garantia constitucional do processo?
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