Questão em destaque · Q2800825

De acordo com a Lei nº 8.987/1995, e suas alterações (Lei de Concessões), associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo com o conceito: Primeira coluna:

UNESC · Prefeitura de Criciúma · 2023

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P2800825
ID: 2800825
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Lei nº 8.987/95 - Lei das Concessões e Permissões de Serviços Públicos · União, Estados, DF e Municípios · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: UNESC
Ano: 2023
Nível: Superior

De acordo com a Lei nº 8.987/1995, e suas alterações (Lei de Concessões), associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo com o conceito:


Primeira coluna: termo


1.Poder concedente.

2.Concessão de serviço público

3.Permissão de serviço público.


Segunda coluna: conceito


(__)A delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.

(__)A delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.

(__)A União, o Estado, o Distrito Federal ou o Município, em cuja competência se encontre o serviço público, precedido ou não da execução de obra pública, objeto de concessão ou permissão.


Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA associação entre as colunas:

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