Questão em destaque · Q2801216

Considerando a hipótese em que o agente foi beneficiado com a suspensão condicional do processo pelo prazo de dois anos, com condições. Uma vez decorrido o prazo, a defesa postula

VUNESP · TJ SP · 2023

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P2801216
ID: 2801216
Direito Processual PenalAssunto: Suspensão Condicional do Processo
Banca: VUNESP
Ano: 2023
Nível: Superior

Considerando a hipótese em que o agente foi beneficiado com a suspensão condicional do processo pelo prazo de dois anos, com condições. Uma vez decorrido o prazo, a defesa postula a extinção da punibilidade. Entretanto, o Ministério Público pede a vinda da folha de antecedentes, que noticia a prática de crime durante o período de suspensão. Nesse caso, o juiz

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