Questão em destaque · Q2801218
Nos casos da competência do Tribunal do Júri, julgada improcedente a denúncia e impronunciado o acusado, pois insuficientes ou inexistentes indícios de autoria, o juiz
VUNESP · TJ SP · 2023
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P2801218
ID: 2801218
Direito Processual PenalAssunto: Competência por Prerrogativa de Função e Competência do Tribunal do Júri
Banca: VUNESP
Ano: 2023
Nível: Superior
Nos casos da competência do Tribunal do Júri, julgada improcedente a denúncia e impronunciado o acusado, pois insuficientes ou inexistentes indícios de autoria, o juiz
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