Questão em destaque · Q2802027
As limitações admitidas em face do poder constituinte originário permitem que, para fins de controle de constitucionalidade, as normas por ele produzidas sejam apreciadas pelo Supr
CESPE CEBRASPE · MPE SC · 2023
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P2802027
ID: 2802027
Direito ConstitucionalAssunto: Poder Constituinte Originário · Poder Judiciário
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Superior
As limitações admitidas em face do poder constituinte originário permitem que, para fins de controle de constitucionalidade, as normas por ele produzidas sejam apreciadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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