Questão em destaque · Q2802031
Em razão da centralidade dos direitos fundamentais no regime constitucional, eles não são passíveis de restrição por normas infraconstitucionais.
CESPE CEBRASPE · MPE SC · 2023
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P2802031
ID: 2802031
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos humanos, direitos fundamentais e direitos individuais
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Superior
Em razão da centralidade dos direitos fundamentais no regime constitucional, eles não são passíveis de restrição por normas infraconstitucionais.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...