Questão em destaque · Q2802048
As decisões do plenário do STF em ADPF somente podem ser impugnadas mediante embargos de declaração e ação rescisória.
CESPE CEBRASPE · MPE SC · 2023
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P2802048
ID: 2802048
Direito ConstitucionalAssunto: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Superior
As decisões do plenário do STF em ADPF somente podem ser impugnadas mediante embargos de declaração e ação rescisória.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...