Questão em destaque · Q2802108
O CP adota a teoria limitada da culpabilidade, a qual distingue entre o erro incidente sobre os pressupostos fáticos de uma causa de justificação do erro incidente sobre os limites
CESPE CEBRASPE · MPE SC · 2023
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P2802108
ID: 2802108
Direito PenalAssunto: Erro
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Superior
O CP adota a teoria limitada da culpabilidade, a qual distingue entre o erro incidente sobre os pressupostos fáticos de uma causa de justificação do erro incidente sobre os limites da norma permissiva.
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