Questão em destaque · Q2802109

No caso de aberratio causae , há erro de tipo acidental e o CP determina para tal caso a responsabilização do agente pelo resultado efetivamente produzido, em adoção da teoria da c

CESPE CEBRASPE · MPE SC · 2023

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P2802109
ID: 2802109
Direito PenalAssunto: Erro Sobre o Nexo Causal (aberratio causae)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Superior

No caso de aberratio causae, há erro de tipo acidental e o CP determina para tal caso a responsabilização do agente pelo resultado efetivamente produzido, em adoção da teoria da concretização.

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