Questão em destaque · Q2802156
Consoante a jurisprudência do STF, a CF optou pelo sistema penal acusatório, razão pela qual, ordinariamente, as tarefas de investigar e acusar são separadas da função propriamente
CESPE CEBRASPE · MPE SC · 2023
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P2802156
ID: 2802156
Direito Processual Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Sistema Acusatório · Poder Judiciário
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Superior
Consoante a jurisprudência do STF, a CF optou pelo sistema penal acusatório, razão pela qual, ordinariamente, as tarefas de investigar e acusar são separadas da função propriamente jurisdicional.
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