Questão em destaque · Q2802225
A utilização, pelo preso, de tornozeleira eletrônica sem bateria suficiente não configura falta disciplinar de natureza grave.
CESPE CEBRASPE · MPE SC · 2023 · Promotor de Justiça Substituto - Manhã
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P2802225
ID: 2802225
Lei de Execução PenalAssunto: Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP · Da Monitoração Eletrônica (Art. 146-A a 146-D)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Superior
A utilização, pelo preso, de tornozeleira eletrônica sem bateria suficiente não configura falta disciplinar de natureza grave.
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