Questão em destaque · Q2802432

Sobre a temática da prisão, medidas cautelares e liberdade provisória, promova a análise de quais itens são V (verdadeiros) ou F (falsas) e assinale a alternativa que representa a

Instituto CONSULPAM · TCM PA · 2023

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P2802432

ID: 2802432

Direito Processual PenalAssunto: Da Prisão e da Liberdade Provisória

Banca: Instituto CONSULPAM

Ano: 2023

Nível: Superior

Sobre a temática da prisão, medidas cautelares e liberdade provisória, promova a análise de quais itens são V (verdadeiros) ou F (falsas) e assinale a alternativa que representa a ordem CORRETA das respostas em relação aos seus enunciados.

(__) A prisão especial, prevista no Código de Processo Penal ou em outras leis, consiste exclusivamente no recolhimento em local distinto da prisão comum.

(__) A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, desde que por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

(__) Não será concedida fiança em caso de prisão civil ou militar.