Segundo a Constituição Federal, a educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família. Para que esse direito se concretize, o ensino será ministrado com base nos segui

financiamento privado do ensino em estabelecimentos oficiais.

igualdade de condições para o acesso e para a permanência na escola.

liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.