Questão em destaque · Q2803514

O Art. 1º da Constituição Federal/1988 define que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se

SELECON · Prefeitura de Nova Mutum · 2023

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P2803514
ID: 2803514
Direito ConstitucionalAssunto: Fundamentos da República Federativa do Brasil - formas de Estado, formas de governo, sistemas de governo, regimes de governo. Poder: titularidade x exercício (artigo 1º da CF) · União, Estados, DF e Municípios
Banca: SELECON
Ano: 2023
Nível: Médio

O Art. 1º da Constituição Federal/1988 define que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em um Estado Democrático de Direito, e fundamenta-se na soberania, na cidadania, na dignidade da pessoa humana, nos valores sociais, na livre iniciativa e no pluralismo político. Dentre os entes federativos, a soberania é exercida:

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