Questão em destaque · Q2804702

Licitação é procedimento administrativo, através do qual o Poder Público seleciona proposta mais vantajosa para os interesses da coletividade nos exatos termos previstos em instrum

Instituto CONSULPAM · ICTIM · 2023

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P2804702

ID: 2804702

Direito AdministrativoAssunto: Compra · Alienação · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)

Banca: Instituto CONSULPAM

Ano: 2023

Nível: Superior

Licitação é procedimento administrativo, através do qual o Poder Público seleciona proposta mais vantajosa para os interesses da coletividade nos exatos termos previstos em instrumento editalício. Além de assegurar tratamento isonômico entre os participantes, a licitação tem por objetivo promover o desenvolvimento nacional sustentável. É CORRETO afirmar que não se subordinam ao regime legal do procedimento licitatório: