Questão em destaque · Q2804983
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar se as demarcações de terras indígenas devem seguir um critério segundo o qual os indígenas só podem reivindicar a demarcação de te
SELECON · Prefeitura de Nova Mutum · 2023
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P2804983
ID: 2804983
Geografia · Direito ConstitucionalAssunto: Território · Poder Judiciário
Banca: SELECON
Ano: 2023
Nível: Superior
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar se as demarcações de terras indígenas devem seguir um critério segundo o qual os indígenas só podem reivindicar a demarcação de terras que já eram ocupadas por eles antes da data de promulgação da Constituição de 1988.
Esse critério ficou conhecido pelo nome de marco:
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