Questão em destaque · Q2807102
De conformidade com as disposições do Decreto-Lei n. 2.848/1940, que estabelece o Código Penal brasileiro, indique a alternativa CORRETA dentre as abaixo expostas.
Instituto CONSULPAM · TCM PA · 2023
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P2807102
ID: 2807102
Direito PenalAssunto: Lei Excepcional ou Temporária · Territorialidade · Extraterritorialidade · Tempo do Crime
Banca: Instituto CONSULPAM
Ano: 2023
Nível: Superior
De conformidade com as disposições do Decreto-Lei n. 2.848/1940, que estabelece o Código Penal brasileiro, indique a alternativa CORRETA dentre as abaixo expostas.
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