Questão em destaque · Q2811489
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos, no caso de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor
FUNDATEC · Prefeitura de Palmeira das Missões · 2023
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P2811489
ID: 2811489
Direito AdministrativoAssunto: Obrigatoriedade de Licitação · Inexigibilidade de Licitação · Dispensa de Licitação · Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos. · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FUNDATEC
Ano: 2023
Nível: Superior
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos, no caso de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos, a licitação é:
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