A Constituição Federal (CF) de 1988 foi um marco importante na história do Brasil sob a ótica da cidadania e traz, em seu art. 5º, os direitos e os deveres individuais de todos os

Todo brasileiro tem condições iguais de exercer a própria cidadania plena.

Apesar de obrigatório no Brasil, o voto não pode ser considerado como um ato de cidadania.

Uma das maneiras que a CF de 1988 se manifesta em prol da cidadania é permitir o engajamento coletivo, em forma de movimentos sociais, para que os cidadãos possam ser capazes de provocar melhorias sociais em determinada comunidade.

Ao cidadão, é garantido o direito de propriedade e, portanto, sob nenhuma hipótese ela poderá ser desapropriada pelo Estado.

Não cabe ao cidadão comum, e, sim, aos representantes eleitos, propor ações populares, por exemplo, que visem anular ato lesivo ao patrimônio público.