Questão em destaque · Q2813741
“Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, constituído no artigo 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos e
IS · Prefeitura de Oliveira · 2022
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“Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, constituído no artigo 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito a____ a ____, a _____, à _____ e a propriedade.”
Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao.htm
Os tópicos que completam as lacunas acima, referentes aos direitos e deveres individuais e coletivos são respectivamente.
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