Em relação ao Direitos Sociais, o artigo 6º certifica que são direitos sociais na forma dessa Constituição. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/consti

São direitos a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o laser, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.

São direitos apenas a educação, saúde, a alimentação, o trabalho e a moradia.

São direitos sociais a educação, ao trabalho, a renda básica, ao seguro-desemprego em caso de desemprego involuntário.

Direito ao trabalho, saúde, educação, renda básica e assegurar a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objetos de discussão e deliberação.

Direito somente à educação, a saúde, alimentação e renda básica.