Questão em destaque · Q2817262

Nos termos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as afirmativas a seguir. I. São Poderes do município, independentes e harmônicos entre si: o Legislativo, o Execu

Instituto Consulplan · FEPAM · 2023

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P2817262
ID: 2817262
Direito ConstitucionalAssunto: Da Organização do Estado
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2023
Nível: Superior

Nos termos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as afirmativas a seguir.


I. São Poderes do município, independentes e harmônicos entre si: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

II. Dentre os bens do Estado, estão os rios com nascente e foz no território estadual.

III. O Estado poderá intervir em um município quando este deixar de pagar, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada.

IV. O Poder Legislativo estadual e municipal será exercido, respectivamente, pela Assembleia Legislativa e pelas Câmaras Municipais.


Está correto o que se afirma em

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