Questão em destaque · Q2817922

Diversamente da Declaração Universal dos Direitos da Criança, que apresenta princípios de natureza moral, sem nenhuma obrigação, representando sugestões que os Estados podem ou não

CESPE CEBRASPE · MPE SC · 2023

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P2817922
ID: 2817922
Direitos HumanosAssunto: Convenção sobre os Direitos da Criança
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Superior

Diversamente da Declaração Universal dos Direitos da Criança, que apresenta princípios de natureza moral, sem nenhuma obrigação, representando sugestões que os Estados podem ou não utilizar, a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança tem natureza coercitiva e exige de cada Estado-parte determinado posicionamento, como um conjunto de deveres e obrigações aos que a ela formalmente aderirem.

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...