Questão em destaque · Q2818083
No Brasil, os principais direitos reivindicados pela população LGBTI+ foram concretizados, até o momento, a partir de decisões do Poder Judiciário baseadas em interpretações da CF,
CESPE CEBRASPE · MPE SC · 2023
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P2818083
ID: 2818083
Direitos HumanosAssunto: Instrumentos Normativos de Proteção aos Direitos Humanos
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Superior
No Brasil, os principais direitos reivindicados pela população LGBTI+ foram concretizados, até o momento, a partir de decisões do Poder Judiciário baseadas em interpretações da CF, e não pelo Poder Legislativo.
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