Questão em destaque · Q2818447
São elementos do ato administrativo aqueles aspectos do ato que, se ausentes, provocam a invalidação do ato. Assim, o círculo definido por lei, dentro do qual podem os agentes públ
COSEAC · UFF · 2023
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P2818447
ID: 2818447
Direito AdministrativoAssunto: Competência ou sujeito (agente competente) · Finalidade · Forma · Motivo ou causa · Objeto ou conteúdo · Atos Administrativos
Banca: COSEAC
Ano: 2023
Nível: Médio
São elementos do ato administrativo aqueles aspectos do ato que, se ausentes, provocam a invalidação do ato. Assim, o círculo definido por lei, dentro do qual podem os agentes públicos exercer legitimamente sua atividade, bem caracteriza o elemento do ato administrativo conhecido como:
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